sábado, 21 de Abril de 2018

 
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15-01-2018

Um tiro no porta-aviões
Em pleno processo de renegociação dos terminais portuários nacionais, eis que a mudança das regras a meio do processo, acontece.

De forma surpreendente, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, anunciou recentemente, em entrevista dada a um órgão de comunicação social, o afastamento da UTAP - Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos da renegociação dos contratos de concessão nos portos nacionais.

Justificando que o Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, que criou a UTAP, “não se aplica ao regime de renegociação dos contratos de concessão de terminais portuários, excluindo-se por isso do seu âmbito de aplicação as administrações portuárias”, esta decisão reverte, assim, a decisão de Sérgio Monteiro, anterior secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, datada de 2014.

Na altura estava em causa a necessidade de assegurar, através da UTAP, a aferição e validação de concessões, PPP´s e outros projetos onde o Estado estava ou viesse a estar presente, garantindo assim a existência de sustentabilidade económica e financeira dos projetos em causa. O objetivo final era claro: garantir a defesa do interesse geral. Esta reversão vem assim terminar com este crivo de segurança.

Não deixa de ser surpreendente que esta decisão seja tomada no meio de um processo em curso, onde, curiosamente, as renegociações das concessões de Leixões foram recentemente assinadas, ao abrigo do regime que a ministra descobre, só agora, não ser aplicável. Surpreendente.

Recorde-se que os concessionários, para terem as prorrogações de prazo anunciadas, tiveram de reduzir a TIR e fazer investimentos, sempre com o acordo e crivo da UTAP e do Tribunal de Contas.

Mas esta decisão é igualmente perversa permitindo várias interpretações quanto aos pressupostos que estiveram na base de tal decisão.

Será que a UTAP iria exigir a aplicação dos mesmos critérios aplicados a Leixões às concessões dos restantes portos? Será que existe algum inconveniente para que tal viesse a acontecer? Será que se tal viesse a acontecer, muitas das concessões, em Lisboa e Sines por exemplo, obrigariam os privados a investimentos muito maiores do que alguns já anunciaram? Será que este afastamento do Ministério das Finanças - leia-se UTAP - irá permitir a existência de contratos de concessões durante mais 25 anos, mas fazendo investimentos que não justificam mais do que cinco ou dez anos? Será tudo isto teoria da conspiração?

Ana Paula Vitorino quando tomou posse, anunciou publicamente a continuação das comissões de renegociação existentes para o efeito. Mas há mais. Fixou-lhes um mandato e um prazo. Mas, mais ainda, disse que faria o que as comissões recomendassem.

Convenhamos: a decisão agora tomada é incompreensível e a justificação é insuficiente.

Afastar a UTAP das negociações dos portos é um tiro que abre um enorme rombo no porta-aviões da transparência, da confiança e da defesa do interesse geral.

Será que recuámos uma década?

por José Monteiro Limão
Tags: José Limão   Opinião   UTAP  
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Comentários
15-02-2018 13:32:11 por antonio Duarte
notícia de abertura de qualquer jornal da noite deixemme rir. isto não faz sangue...
18-01-2018 11:33:33 por Mario Costa Macedo
O país necessita de um breakthrough logístico.E há formas de o fazer.Temos Know, How,ideias e projectos,pessoas competentes e condições situação geográfica magnifica com relações privilegiadas com nações de grande futuro. O teor do artigo de JML é assustador. Ninguem ganha com falta de transparência e rigor a não ser.Temos de ser atrevidos na nossa abordagem à inovação que diariamente, neste sector, aparece.
18-01-2018 11:24:58 por Mário Costa Macedo
Um bravo para o articulista e para o comentário do Zé Contribuinte.
16-01-2018 1:30:03 por José Contribuinte
Pois, parece que continuamos a não querer aprender com os erros do passado. Este artigo, pela gravidade implícita na sua substância, merecia ser notícia de abertura de jornal da noite As decisões políticas sem qualquer lógica não podem/devem ser consideradas como tal. Investiguese, começando por confrontar a Sra. Ministra
  
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