quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018

 
CP_2017
Passageiros & Mobilidade
10-01-2018
Uber e Cabify
Lei para transporte de passageiros em veículos descaracterizados finalizada em fevereiro
O presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Hélder Amaral, adiantou que no final de fevereiro poderá haver já uma lei redigida.

As audições a várias instituições terminaram hoje e contaram com a presença do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes.

Foram ouvidos responsáveis da Deco – Defesa do Consumidor, da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, da Autoridade da Concorrência e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

Faltam agora algumas sugestões escritas que vamos apontar para chegarem até à primeira semana de fevereiro, uma vez que as propostas não foram todas apresentadas aquando do projeto de lei do Governo”, disse Hélder Amaral, em declarações à Transportes em Revista.

À saída da audiência, o secretário de Estado Adjunto também se mostrou satisfeito com o andamento do processo, reconhecendo que está agora em “velocidade cruzeiro”.

Se estará ou não concluído em fevereiro não sei, mas o presidente da comissão disse ser provável. Agora não é de mim que depende, mas sim da agenda dos deputados”, explicou José Mendes.

Questionado acerca das multas aplicadas para já no âmbito da lei 35/2016, que reforçou as medidas dissuasoras de atividade ilegal no mercado de transporte de táxi, José Mendes adiantou “não ter o levantamento feito até hoje”, mas indicou que “a associação dos prestadores dos serviços das plataformas referiu, recentemente, 900 contraordenações até ao momento, num total de quatro milhões de euros”.

Quando se diz que as multas não estão a ser aplicadas às plataformas [Uber ou Cabify] é porque estão a incidir sobre os operadores, eles é que são os prestadores [do serviço de transporte], são eles que são parados na estrada, é só isso. Não se está aqui a fazer proteção a nenhuma multinacional. É factual, está a acontecer de facto”, frisou.
por: Sara Pelicano
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