segunda-feira, 20 de Novembro de 2017

 
Carga & Mercadorias
16-10-2017
Comprimento máximo de 25,5 metros
Nova legislação permite circulação de mega-camiões
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei nº132/2017, de 11 de outubro, que aprova o regulamento que fixa os pesos e as dimensões máximas autorizadas para os veículos em circulação nas estradas nacionais. O novo regulamento, que entrou em vigor a 12 de outubro, tem como principal novidade a permissão de circulação dos chamados mega-camiões (ou gigaliners) com um peso máximo de 60 toneladas e comprimento máximo de até 25,25 metros. De acordo com o Decreto-Lei, entende-se por veículos em configuração Euro-Modular – os mega-camiões – os “conjuntos de veículos de mercadorias com 6 ou mais eixos, constituídos por elementos que separadamente não ultrapassam os limites máximos de pesos e dimensões estabelecidos no presente Regulamento para os veículos a motor, reboques e semirreboques.” No entanto, para que a circulação destas viaturas seja possível, será necessário o cumprimento de alguns requisitos, como por exemplo, uma autorização especial de trânsito anual a emitir pelo IMT (válidas apenas para conjuntos formados com um máximo de 3 opções de veículos, para cada posição do conjunto). Por outro lado, carga transportada não deverá sobressair os limites dos veículos.
Os veículos deverão ter eixos motores equipados com suspensão pneumática ou equivalente; dispositivo de visão indireta; sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem ou de assistência à manutenção da mesma; sistema avançado de travagem de emergência; Sistema eletrónico de controlo da estabilidade. O veículo a motor deve ainda apresentar um peso bruto máximo de conjunto igual ou superior a 40 toneladas.
O documento estabelece ainda que a autorização a emitir pelo IMT irá depender de parecer favorável a emitir pelas entidades responsáveis pelas infraestruturas. As vias a utilizar serão as autoestradas ou outras vias com faixas de rodagem separadas, podendo ser incluídas outras vias diferentes das acima previstas, desde que sejam a única solução viável para o acesso aos locais onde o conjunto irá efetuar a carga ou descarga, ou para acesso às instalações da empresa. O Decreto-Lei refere ainda que os pontos de carga ou descarga, terão que estar obrigatoriamente localizados em portos, parques industriais, centros logísticos ou áreas similares.

Peso bruto máximo passa para 44 toneladas – Antram critica Governo

Outra das principais alterações é a alteração do peso bruto máximo para os conjuntos de veículos motor + semirreboque (trator com semirreboque de 5 ou mais eixos) e veículo motor + reboque (também com 5 ou mais eixos). O peso máximo permitido passa das 40 toneladas para as 44 toneladas.
No entanto, as alterações estipuladas pelo Decreto-Lei – algumas há muito exigidas pelo setor – são também alvo de críticas por parte da principal associação representativa dos transportadores rodoviários de mercadorias.
Segundo a Antram, “esta possibilidade de aumentar a capacidade de carga do veículo não é de aplicação imediata no sentido em que, a legislação exige que os veículos em questão estejam tecnicamente preparados para o efeito, e os valores dos pesos brutos devem constar dos respetivos certificados de matrícula. Assim, é desde logo necessário verificar previamente se os certificados de matrícula contêm tal averbamento. Caso o peso bruto das 44 toneladas não conste dos certificados de matrícula, deverá ser solicitada essa alteração. Recorde-se que, os certificados de matrícula que contêm a indicação das 60 toneladas têm-na, mas com a ressalva das mercadorias especificas que podem transportar, pelo que, tal averbamento, não abrange esta nova possibilidade das 44 toneladas prevista para qualquer tipo de carga”.
A Antram alerta ainda as empresas para o facto de “um aumento da capacidade de carga desta grandeza – das 40 para as 44 toneladas – irá ter um impacto direto e imediato no consumo de combustível dos veículos na ordem dos 3/4 litros aos 100 km, com consequências nos custos das empresas”. A associação salienta que na proposta de revisão dada a conhecer pela tutela à Antram, “nada constava sobre este aumento para estes conjuntos, do seu peso bruto máximo. Entendemos que esta medida em nada beneficia o setor, antes pelo contrário, aumenta os custos e agrava os riscos da segurança rodoviária”.
Segundo a Antram, “o aumento da capacidade de carga dos veículos faz de facto sentido, apenas e só, nos termos por nós sempre reivindicados: ou seja, em veículos com 6 ou mais eixos (os Euro-modelares), sem diferenciação do tipo de carga transportada. Qualquer outra situação não é de todo aceitável. Neste sentido, a Antram já demonstrou o seu descontentamento junto da tutela, sendo que desenvolverá todos os esforços para reverter esta situação”.

Para consultar o Decreto-Lei, clique AQUI








por: Pedro Pereira
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