quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

 

 
 
 
 
 
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Passageiros & Mobilidade
09-08-2017

Mobilidade e transportes em Viseu Dão Lafões
A Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões (CIM Viseu Dão Lafões) e os seus municípios associados têm vindo a desenvolver, nos últimos anos, uma estratégia territorial para a área da Mobilidade. A otimização do sistema de transportes, a diminuição da dependência do transporte individual, o aumento da eficiência de todo o sistema e, consequentemente, a redução dos níveis de emissões de CO2 são as metas fixadas por esta estratégia.

O Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes da Região Viseu Dão Lafões (PIMT) é um exemplo desta estratégia, constituindo-se como um documento de referência para as decisões a tomar pelos 14 municípios, no âmbito das suas competências reguladoras e operacionais em relação aos transportes, mobilidade, sustentabilidade e acessibilidades.

O PIMT Viseu Dão Lafões está enquadrado nas orientações nacionais, nomeadamente no “Pacote da Mobilidade” e nas “Diretrizes Nacionais para a Mobilidade”, e internacionais no domínio da mobilidade, transportes e eficiência energética. Este Plano será, também, a base de trabalho para a CIM Viseu Dão Lafões se constituir como Autoridade de Transportes à escala de NUTS III.

Foi adotada uma abordagem abrangente e multimodal à escala intermunicipal, tendo presente a interdependência entre o sistema territorial e os sistemas com que este se relaciona, do funcionamento dos vários modos de transporte e a sua interação com o ordenamento do território, as suas implicações na qualidade do meio ambiente e na vivência do espaço público por parte de todos os cidadãos. O PIMT desenvolveu-se em 4 fases, ao longo de 16 meses. A Fase 1 correspondeu à caracterização e diagnóstico da situação atual, a Fase 2 focou-se no desenho do conceito estratégico e na construção de cenários, tendo sido na Fase 3 definidas linhas de atuação materializadas em propostas que foram compiladas na Fase 4 em planos de ação temáticos contendo informação relevante para os processos de tomada de decisão dos municípios e da Comunidade Intermunicipal.

A Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões detém, assim, um instrumento de Planeamento e Gestão do Sistema de Transportes materializado no PIMT, um documento estratégico com fortes bases operacionais que servirá como ferramenta de ação, de sensibilização da população e dos stakeholders, de articulação entre os diferentes modos de transporte e a eficiência crescente dos modos de transporte alternativos numa lógica de descarbonização progressiva da mobilidade da região.

Pela primeira vez, temos uma visão integrada, inclusiva e global, da mobilidade no nosso território. Uma visão que aborda todas as componentes da mobilidade, que as avalia, que mede as suas potencialidades e as suas insuficiências e, mais importante, que aponta caminhos para a resolução de muitos dos atuais problemas de mobilidade sentidos pelas nossas populações. É um documento que consideramos estratégico para competitividade do nosso território e para sua coesão económica e social e que, em bom tempo, a Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões decidiu elaborá-lo.

Este Plano será o instrumento orientador para a implementação, de uma forma racional e eficaz, de um sistema integrado de mobilidade, com o mínimo custo de investimento e de exploração possível, e que leve a uma diminuição do uso do transporte individual (TI), garantindo, simultaneamente, a adequada mobilidade das populações, a equidade social, a qualidade de vida urbana. Com a entrada em vigor do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), a CIM Viseu Dão Lafões, além de assumir as suas próprias competências, decorrentes deste regime, viu serem-lhe delegadas as competências dos seus municípios associados em matéria de transporte público de passageiros.

De forma a responder a este novo desafio, a CIM Viseu Dão Lafões constituiu uma equipa de projeto na CIM e uma equipa de trabalho nos municípios, formada por elementos técnicos e políticos, que levou a cabo o levantamento do “estado da arte” do transporte público rodoviário da região. Neste processo, cedo se percebeu a importância dos principais players do setor, pelo que foram convidados a associar-se a este trabalho, os operadores de transporte e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, convite esse que todos aceitaram.

Neste momento, e tendo em vista um horizonte compatível com os prazos estabelecidos pelo Regime Jurídico do Serviço Público de Transportes de Passageiros, a CIM Viseu Dão Lafões já se encontra a trabalhar na definição da rede e na consequente conceção do caderno de encargos, de forma a poder lançar o Concurso Público Internacional de concessão o mais rapidamente possível.

Gostava também de referir o projeto Piloto do Centro de Competências de Gestão de Vias Viseu Dão Lafões que é outro bom exemplo do trabalho intermunicipal no domínio da mobilidade e das infraestruturas. Desenvolvido, em parceria com a empresa Infraestruturas de Portugal, SA, este projeto promete revolucionar os mecanismos de diagnóstico e monitorização da estrutura viária dos nossos municípios, permitindo um melhor planeamento e priorização das intervenções.

Pretende-se, por isso, dotar as equipas dos vários municípios, que constituem a CIM Viseu Dão Lafões, de conhecimentos teóricos, mas acima de tudo práticos, capazes de lhes permitir garantir um melhor planeamento de investimentos necessários, atuando-se melhor na vertente preventiva e corretiva nos pavimentos rodoviários municipais. A proposta de valor enquadra-se em duas grandes vertentes: ao desenho da plataforma de gestão, incluindo a interligação com a plataforma do Sistema de Informação Geográfica da IP, SA, como a de dotar de informação e formação técnica as equipas municipais, de como inspecionar as vias através de índices de desempenho. Os conhecimentos permitirão garantir atividades de rotina operacional do dia a dia das equipas, bem como, atividades estratégicas capazes de evitar uma atuação constante sem planeamento, garantindo um suporte técnico das decisões dos gestores municipais para a realização de melhorias nas infraestruturas rodoviárias.

Em suma, este é um projeto que permitirá definir um rumo e uma estratégia aos vários municípios, tendo em conta que lhes permite compreender até onde e como poderão ir. Cada vez mais os orçamentos são limitados, pelo que garantir a eficiência de processos é essencial, de forma a evitar investimentos desnecessários antecipadamente, em particular o de evitar investimentos para intervenções de grande dimensão, quando através de ações preventivas se consegue estender o ciclo de vida dos pavimentos.

Mas a Comunidade Intermunicipal, e os seus municípios associados, também têm bons exemplos no âmbito da mobilidade suave, como é o caso da Ecopista do Dão, assim como, muitas intervenções e projetos que estão programadas pelos municípios no âmbito dos PEDUS e das ARU’s.

A bicicleta, assume hoje, uma presença central e incontornável no planeamento urbano das nossas cidades e vilas com reflexos evidentes de novas formas de mobilidade urbana. A valorização dos recursos naturais e patrimoniais, através de percursos cicláveis, tem sido uma aposta desta Comunidade Intermunicipal.

Deixem-me referir, também, o projeto piloto E3DL, realizada em 2012, conjuntamente com os municípios de Viseu, Tondela e Mangualde, e que permitiu lançar as bases para a criação de uma rede de pontos de abastecimento elétrico no território intermunicipal, e que todos nós queremos ver ampliada, com o objetivo de melhorar a qualidade do ambiente nos centros urbanos e a eficiência do sistema de transporte.

Torna-se, urgente, reforçar a capacitação das autoridades de transportes e de todas as suas equipas técnicas e, por outro lado, ajustar os mecanismos de financiamento do Portugal 2020 a estas novas realidades e desafios. A mobilidade é hoje uma exigência da vida moderna, pois cada vez mais a nossa vida é global. Por isso, acompanhar e poder intervir nas questões da mobilidade, apresentando soluções próprias ou em rede com os nossos parceiros, e que sejam inovadoras e integradas, será, sempre, uma responsabilidade desta Comunidade Intermunicipal e dos seus autarcas mas, para isso, é necessário dispor, também, de mecanismos de financiamento comunitário mais dirigidos.

Paralelamente a todos estes processos, a CIM Viseu Dão Lafões irá constituir o seu Observatório da Mobilidade, que centrará o acompanhamento e gestão de toda a temática da mobilidade e transportes. Este observatório será um importante instrumento de apoio à decisão para a orientação, avaliação e implementação das soluções de mobilidade, ou seja, será uma parte essencial do modelo de governança a implementar pela CIM Viseu Dão Lafões, em matéria de mobilidade e transportes.

por Nuno Martinho, Secretário Executivo da CIM Viseu Dão Lafões
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