segunda-feira, 21 de Agosto de 2017

 
CP_2017
Passageiros & Mobilidade
13-06-2017
Governo prepara alteração á lei
Multas antigas nos transportes com desconto de 75%
Os infratores que foram apanhados sem título de transporte válido poderão usufruir de um desconto de 75% sobre o valor total da respetiva multa, caso optem por fazer o seu pagamento voluntariamente. De acordo com o Jornal de Notícias, o Governo está a prepara um diploma que visa restituir eficácia ao sistema de controlo e fiscalização da fraude nos transportes públicos de modo a combater o “sentimento de impunidade generalizado” que atualmente se vive neste setor. Segundo o JN, “há milhares de autos emitidos que nunca foram processados e contam-se mais de 57 milhões de euros em multas que nunca foram cobradas”. Só no ano passado, refere aquela publicação, viajaram de graça no Metropolitano de Lisboa e na Carris cerca de 33.7 milhões de pessoas. Já no Metro do Porto, calcula-se que tenham viajado “à borla” cerca de um milhão de pessoas.
O diploma em questão volta também a introduzir a possibilidade de pagamento voluntário das coimas no local ou até 15 dias após a data da autuação, podendo os infratores beneficiar de um desconto de 50%.
 
por: Pedro Pereira
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