terça-feira, 26 de Setembro de 2017

 
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Passageiros & Mobilidade
26-04-2017

MUV
Berrelhas vence concurso para transportes urbanos de Viseu
A Câmara Municipal de Viseu adjudicou à empresa Berrelhas a concessão do MUV – Plano de Mobilidade Urbana de Viseu. Pelo caminho ficaram as propostas dos outros concorrentes: Rodoviária do Tejo e Rodonorte

Foi aprovada pela Câmara Municipal de Viseu a adjudicação à empresa Berrelhas do novo serviço de transportes públicos de passageiros. A Berrelhas, que geria já a rede do Serviço dos Transporte Urbanos de Viseu (STUV) foi, assim, a grande vencedora do concurso internacional do MUV – Plano de Mobilidade Urbana de Viseu que tinha recebido três propostas para a sua concessão (Rodoviária do Tejo, a Rodonorte e a Berrelhas).

O MUV - Plano de Mobilidade Urbana de Viseu deverá entrar em funcionamento ainda no primeiro semestre de 2017. O plano prevê a criação de um sistema de transporte a pedido para as seis freguesias de baixa densidade do concelho – Calde, Cavernães Cóta, Ribafeita, S. Pedro de France e União de Freguesias de Barreiro e Cepões – que custará cerca de cem mil euros por ano. Os habitantes daquelas freguesias poderão solicitar um transporte para a hora que pretenderem, desde que se juntem quatro pessoas, e terá o preço de um bilhete de autocarro, acrescido de 50%, isto é, menos de dois euros. O MUV prevê ainda a introdução de dois novos circuitos urbanos, servidos por seis miniautocarros, com frequência de 20 minutos para assegurarem a ligação a parques de estacionamento, centros comerciais e estabelecimentos de ensino superior. Este serviço será subsidiado, numa primeira fase, pela autarquia. O plano contempla igualmente um outro circuito para o centro histórico, cuja operação será assegurada por autocarros elétricos, e funcionará em regime de linha azul, isto é, basta o utente estender a mão para o veículo parar. A tecnologia fará parte integrante do MUV, uma vez que será criada uma plataforma que possibilitará a aquisição online dos títulos de transporte e será também responsável pela informação constante nos painéis eletrónicos nas paragens dos autocarros. O MUV também contempla a reabilitação da central de camionagem de Viseu para passar a oferecer melhores condições aos operadores e a criação de estacionamentos. O projeto engloba ainda uma rede urbana de ciclovias (mobilidade suave) e outra de parques de estacionamento. Para o presidente da Câmara Municipal de Viseu, Almeida Henriques, “este é um momento histórico com o finalizar do processo de adjudicação da rede de transportes de Viseu. Estamos a falar das duas linhas elétricas que passarão a existir para o centro histórico; dos seis minibuses que farão o circuito de 7,5 km em toda a área urbana e periurbana trazendo conforto para as pessoas mas exigindo uma mudança de comportamento dos próprios cidadãos; das 21 linhas para as diferentes freguesias; de um funicular como meio turístico e também de uma democratização do acesso ao transporte, com o transporte a pedido, que foi incluído neste concurso”.

«Júri do concurso não avaliou ?as propostas de forma correta»
Para que seja concluída a adjudicação do MUV faltam definir alguns processos burocráticos e obter a confirmação da AMT – Autoridade da Mobilidade e Transportes e do Tribunal de Contas. No entanto, é provável que todo o processo ainda faça correr “muita tinta”, uma vez que a Rodoviária do Tejo discorda da decisão tomada pelo júri do concurso.

Em declarações à Transportes em Revista, Martinho Santos Costa, administrador da Rodoviária do Tejo, refere que «apresentámos uma proposta que a generalidade das pessoas considerou de elevada qualidade e uma mais-valia para Viseu. Perdemos porque, na nossa opinião, o júri do concurso analisou de forma simplista algumas das componentes das propostas, dando a mesma classificação a todos os concorrentes. Por outro lado, entendemos que algumas das propostas apresentadas pelo concorrente que venceu o concurso não eram as mais corretas do ponto de vista legal».

O responsável salienta que «o júri não avaliou as propostas segundo os critérios do caderno de encargos e do bom senso. Não houve justiça na avaliação. Não se pode dar a mesma classificação a propostas tão diferentes». A Rodoviária do Tejo já fez chegar à Câmara Municipal de Viseu um documento onde dá conta das razões que a levaram a contestar a decisão do júri e prepara-se para apresentar esse mesmo documento junto da AMT – Autoridade da Mobilidade e Transportes e do Tribunal de Contas. Colocada de parte está, para já, a hipótese de avançar com uma providência cautelar - o que poderia por em causa a implementação do MUV – mas Martinho Santos Costa refere que, caso a decisão se mantenha, «queremos ser ressarcidos dos prejuízos em que incorremos».

António Almeida Henriques: «Bênção protetora do Estado não se estende às cidades médias»
 
O presidente da Câmara Municipal de Viseu, António Almeida Henriques, defendeu, durante o seminário “Mobilidade – Planear, Financiar, Contratualizar”, que decorreu em Viseu, que o Estado deveria ter um papel mais ativo na procura de soluções para o financiamento da mobilidade fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. Segundo o autarca, «a “bênção” protetora e financiadora do Estado central para as Áreas Metropolitanas não se estende tão generosamente para as cidades médias, como Viseu, que têm de olhar para estas lógicas e avançar por si próprias. O “Portugal 2020” poderá ter aqui um papel relevante ao nível dos financiamentos públicos no âmbito da mobilidade, porque o que existe hoje ao nível dos financiamentos comunitários é bastante reduzido e circunscrito a algumas infraestruturas».

Almeida Henriques falou sobre o projeto de mobilidade integrado que está a ser levado a cabo na cidade, o MUV – Mobilidade Urbana de Viseu, salientando que «cabe ao município fazer o seu trabalho, à semelhança de outras cidades médias que se constituirão como autoridades de transportes. Estamos a planear, sendo exigentes connosco e com os operadores, seja de transportes, estacionamento ou de sistemas de informação; estamos também a procurar financiar da forma que tem de ser financiado, porque um sistema como o MUV – Mobilidade Urbana de Viseu, representa um investimento de cerca de 25 a 30 milhões de euros. E tal não seria possível realizar se não tivéssemos apostado num sistema de concessões que estamos a desenvolver através de concursos públicos internacionais».

O edil viseense referiu que a autarquia está a «desafiar o mercado para soluções mais integradas, ambientalmente sustentáveis, tecnologicamente evoluídas, amigas do cidadão, das famílias, e da bicicleta, com informação aberta e disponibilizada “on time”» e que ao mesmo tempo está a desafiar os cidadãos «para que alterem os seus comportamentos, porque um sistema como este – o MUV – só fará sentido e será sustentável se trouxer para dentro muitos milhares de utilizadores, numa cidade muito focalizada no uso do automóvel».

Durante a sua intervenção, Almeida Henriques também referiu que é essencial que o Governo melhore «a legislação da contratação pública, porque a atual cria demasiados constrangimentos, atrasando muitas vezes os objetivos a que nos propomos» e que existem compromissos de investimento em infraestruturas por parte do Estado que «estão em falta» podendo comprometer a eficácia e o esforço das autarquias no sentido de melhorar as suas acessibilidades e índices de mobilidade: «é urgentíssimo encontrar uma solução para o IP3, uma estrada muito mal estruturada e onde morrem pessoas todos os dias. Enquanto as cidades resolvem os seus problemas de mobilidade local e social, o Estado central também deveria resolver os problemas de mobilidade regional. Temos acessibilidade aérea, que foi criada e tem bastante sucesso, mas continuamos a ser uma cidade média sem ter acesso ao transporte ferroviário».

por Pedro Costa Pereira
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