terça-feira, 25 de Abril de 2017

 
Passageiros & Mobilidade
09-03-2017
Ministro do Ambiente
Governo defende que Carris e STCP devem ser operadores internos
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou ontem que a Carris e a STCP devem ser operadores internos, com manutenção no setor público, e garantiu que a dívida das empresas vai deixar de ser paga pelos contribuintes, informa a agência Lusa. O ministro, presente na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, na sequência de um requerimento do PSD sobre a passagem da gestão da Carris para a autarquia de Lisboa, afirmou que: "Para ser operador interno, limitando a concessão sem controlo a privados, as funções de autoridade de transporte e de mando na empresa têm que coincidir. As autoridades de transporte são as autarquias à luz da Lei. No caso do Porto, delegaram-nas na AMP [Área Metropolitana do Porto]. No caso de Lisboa, só o fizeram para as carreiras inter-municipais".

Segundo Matos Fernandes, para a Carris ser operador interno de Lisboa "terá que ser a Câmara Municipal de Lisboa [CML] a mandar na empresa" e desta forma "o Estado ganha em que a CML tenha a sua posse, indo ao encontro da vontade da autarquia, pois todas as obrigações de serviço público são pagas pelo município, bem como a renovação da frota, comparticipada por fundos comunitários geridos pelo Estado".

Quanto à STCP - Sociedade de Transportes Coletivos do Porto tem que ser operador interno da AMP, razão pela qual os contratos de gestão são celebrados entre o Estado e a AMP, justificando que a STCP presta serviço em apenas seis concelhos. O ministro explicou que “há um outro contrato entre a AMP e os seis municípios agregados em torno de uma unidade técnica de suporte que garante serem estes a custear as obrigações de serviço público", cita a Lusa.

Já no que concerne à renovação de frotas Matos Fernandes referiu que desde 2011, "não é comprado qualquer autocarro pela STCP ou pela Carris" e que agora o Governo vai investir em frotas "com elevado desempenho ambiental".

"E o que vai deixar de acontecer é que vão deixar de ser os contribuintes a pagar os défices de exploração que resultam da prestação de um serviço público, como aliás acontece em todo o país", salientou o membro do Executivo afirmando que nas concessões efetuadas pelo anterior Governo PSD/CDS-PP foram os contribuintes que pagaram, sublinhando que a dívida não resultou de "má gestão", mas sim do facto de o "Estado não ter cumprido as suas obrigações".
por: Miguel Pedras
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