segunda-feira, 25 de Setembro de 2017

 
Passageiros & Mobilidade
31-10-2016
Concessões
Tribunal absolve Metro do Porto em ação da Transdev
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto absolveu a Metro do Porto na ação interposta pela Transdev, avança a agência Lusa. A ação foi interposta pela empresa francesa no mês de abril deste ano, com o objetivo de anular a reversão da subconcessão dos transportes que tinha ganhado em outubro de 2015. A Metro do Porto tinha anulado o contrato de subconcessão à Transdev devido a “ilegalidades diversas” e, de acordo com a sentença deste processo ao qual a Lusa teve acesso, a empresa pública de transportes foi absolvida. Para além de pedir ao Tribunal a reversão da decisão do Metro do Porto, a Transdev exigia ainda uma indemnização, cujo o montante não foi especificado.
Entretanto, a Transdev emitiu um comunicado onde esclarece que "a real natureza da decisão  tem vindo a ser incorretamente publicitada como favorável à Metro do Porto", salientando que "a Sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (...) considerou que este Tribunal é incompetente para decidir o litígio porque, tendo sido celebrado o Contrato de Subconcessão, o mesmo está sujeito à cláusula arbitral, que obrigaria a que os litígios entre as partes contratantes fossem apreciados por um tribunal arbitral (e não pelos tribunais comuns)". Por outro lado, a operadora revela que "tal decisão, longe de constituir uma vitória da Metro do Porto, corresponde, antes, à concordância com a evidência de que – ao contrário do sustentado pelo Governo – o Contrato de Subconcessão existia, tendo sido resolvido de forma unilateral pela Metro do Porto, por determinação governamental".
Segundo a Transdev, "apesar de o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto fundamentar a sua decisão, confirmando os factos, na existência do um contrato de subconcessão – o que confere à Transdev o direito a ser indemnizada pela sua resolução –, equivocou-se nos pressupostos de facto que considerou.
Com efeito, o Tribunal desconsiderou que existem duas sociedades em litígio com o Estado, em estrita decorrência do que o concurso obrigava: a “TRANSDEV MOBILIDADE, S.A.” interveio na fase de concurso e foi a adjudicatária; a “TRANSDEV PORTO – SUBCONCESSÃO DO METRO, S.A.” foi especial e exclusivamente constituída para contratar e executar o Contrato. O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, na sua equivocada decisão, considerou que a empresa adjudicatária (a “TRANSDEV MOBILIDADE, S.A.”) estava abrangida pela cláusula arbitral, constante do Contrato, já celebrado, mas pela “TRANSDEV PORTO – SUBCONCESSÃO DO METRO, S.A.”.
Apenas esta última entidade estava obrigada pelo Contrato e pela cláusula arbitral; por isso, apenas a TRANSDEV PORTO podia iniciar o referido processo arbitral, o que aconteceu".
A empresa adianta que pediu a nulidade da sentença e interpos um recurso de modo a sanar este equivoco.

 
por: Miguel Pedras
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