terça-feira, 26 de Setembro de 2017

 
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Passageiros & Mobilidade
06-10-2016
Comissão Europeia
Estudo sobre Economia Partilhada sai no final do mês
Ate final do mês será apresentado publicamente pela Comissão Europeia um estudo sobre “Economia Partilhada”, um documento que «analisa a questão da regulação em relação aos novos modelos de negócio que estão a aparecer, nomeadamente no âmbito da mobilidade partilhada», revelou à Transportes em Revista, Daniela Rosca, responsável pela unidade de Mobilidade Urbana Sustentável da DG Move. Segundo Daniela Rosca «a Comissão Europeia apoia internamente aquilo que são os conceitos de Economia Partilhada e Mobilidade Partilhada, como meios que ajudem a atingir os objetivos de descarbonização, maior mobilidade e menor sinistralidade. Por outro lado, a Comissão emitiu, em junho, um guia sobre aquilo que considera necessário para existir uma “Economia colaborativa”. Só depois de analisarmos o que está a ser feito nos diversos países é que veremos se existe necessidade de criar uma regulação própria. Aliás, muitas das empresas que estão associadas aos novos modelos de negócio no âmbito da Mobilidade Partilhada, também não acreditam que a CE deveria avançar para uma regulação uniforme».
Recorde-se que este guia estabelece um conjunto de recomendações para os 28 Estados membros, encorajando os consumidores, as empresas e as autoridades públicas a participar com confiança na economia colaborativa. De acordo com Bruxelas, “estes novos modelos de negócio podem dar um importante contributo para o crescimento e o emprego na União Europeia, se forem incentivados e desenvolvidos de maneira responsável”. O documento fornece ainda orientações sobre a forma como a legislação da UE em vigor deve ser aplicada a este setor dinâmico e em rápida evolução e clarifica as principais questões com que se deparam os operadores de mercado e as autoridades públicas. Para a Comissão, “proibições absolutas de uma atividade devem ser apenas medidas de último recurso. As plataformas não deverão estar sujeitas a autorizações ou licenças quando apenas agem como intermediárias entre os consumidores e os que oferecem o serviço propriamente dito (p. ex. transporte ou serviço de alojamento). Os Estados-Membros deverão também fazer uma distinção entre os particulares que prestam serviços a título ocasional e os operadores que agem a título profissional, por exemplo, estabelecendo limiares baseados no nível de atividade”.
por: Pedro Pereira
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