domingo, 22 de Julho de 2018

 
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Carga & Mercadorias
23-09-2016
Renegociação das concessões portuárias
«Setor privado vai gostar pouco da postura do Estado nos próximos tempos»
A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, revelou, ontem, durante o Ciclo de Palestras “Mobilidade - Tendências/Desafios/Realidades”, cuja primeira sessão foi dedicada ao tema “Desenvolvimento do Sistema Portuário”, que «o setor privado vai gostar pouco da postura do Estado nos próximos tempos no que se refere à renegociação dos contratos de concessão» em vigor nos portos nacionais. Ana Paula Vitorino assumiu que a Tutela vai exigir mais «nas cláusulas e na informação que tem de ser prestada pelo concessionário» e que os «consultores irão ter muito trabalho pela frente». De acordo com Ana Paula Vitorino, a renegociação este contratos irá contribuir para atingir os objetivos de competitividade e eficiência da operação portuária. Segundo a ministra do Mar, «o Estado tem de proteger os seus interesses» e que o facto de «ficarmos cativos por muitos anos não pode ser matéria que fique à margem da estratégia de um contrato de concessão».
Atualmente, o Governo está a renegociar os contratos de concessão cujo termo ocorra após 31 de Dezembro de 2020, e que abrange sete contratos nos cinco portos nacionais: Leixões, Lisboa, Aveiro, Setúbal e Sines.

Governo prepara alterações ao Registo Convencional Português
Ana Paula Vitorino disse ainda que o Governo deverá fechar o processo relativo à revitalização do Registo Convencional Português, através da implementação de apoios e incentivos fiscais à Marinha Mercante nacional. De acordo com a ministra, «até final do ano este dossier deverá ficar fechado. Neste momento a parte correspondente ao regime fiscal está praticamente concluída. No entanto estamos ainda em negociações e a “afinar” os regimes correspondentes à Segurança Social». Recorde-se que uma das promessas do programa do Governo passava por “apoiar o desenvolvimento da Marinha Mercante nacional, mediante um benchmarking europeu que permita replicar em Portugal as condições legais e fiscais mais favoráveis encontradas, no respeito pelas regras europeias e internacionais aplicáveis. Por esta via, pretende-se aumentar o número de navios com pavilhão nacional e dotar o País de uma oferta de capacidade de carga, diminuindo a dependência quase absoluta atualmente existente do shipping internacional e aumentando simultaneamente a oferta de emprego para os tripulantes portugueses”.

 
O Ciclo de Palestras “Mobilidade - Tendências/Desafios/Realidades” é um evento organizado em parceria entre a SRS Advogados e a Transportes em Revista.
Para aceder à galeria de imagens da sessão “Desenvolvimento do Sistema Portuário”, clique AQUI
por: Pedro Pereira
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