terça-feira, 19 de Junho de 2018

 
caetano 468x60
Passageiros & Mobilidade
08-09-2016
Em Diário da República
Governo publica regras para transporte flexível 
Já estão publicadas, em Diário da República, as regras para o transporte flexível ao abrigo do novo regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros, que entram em vigor já amanhã, dia 9 de setembro.
O decreto-lei 60/2016 promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, refere que este tipo de transporte é criado para “colmatar algumas das limitações do transporte público convencional, podendo desempenhar funções de grande importância, designadamente oferecer acessibilidade nas zonas isoladas e dispersas, garantir um serviço de transporte nos espaços periurbanos onde a densidade populacional não justifica a rede existente e, complementado a rede de transporte público regular nas zonas urbanas, responder às necessidades específicas da população mais envelhecida e em idade escolar, bem como assegurar as necessidades de mobilidade das pessoas com mobilidade condicionada que necessitam de um serviço específico e de proximidade”.
A operação deste tipo de transporte pode ficar a cargo dos “operadores de transportes públicos, empresas de táxis (…) ou de entidades de administração local”. A legislação permite que se recorra a instituições particulares de solidariedade social “quando os respetivos estatutos o contemplem e sob determinadas condições”.
A lei também define que são as autoridades de transportes, criadas pelo novo regime jurídico do setor, que têm competências para a implementação e a coordenação destes serviços, podendo elas próprias realizar estes serviços “através de serviços municipalizados ou intermunicipalizados, ou através de contratualização com entidades empresariais locais, nos termos da legislação aplicável”, sendo que os veículos afetos a este tipo de serviço deverão ostentar dísticos identificativos, estes serão aprovados pelo Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT).
 
por: Diogo Damião
1759 pessoas leram este artigo
540 pessoas imprimiram este artigo
0 pessoas enviaram este artigo a um amigo
0 pessoas comentaram este artigo
Comentários
Não existem comentários
  
Deixe o seu comentário!

 


 

  





Spinerg


  





Samskip







RSS TR Twitter Facebook TR Canal Transportes Online

Dicas & Pistas © 2009, Todos os Direitos Reservados

Condições de Utilização | Declaração de Privacidade
desenvolvido por GISMÉDIA