domingo, 19 de Novembro de 2017

 
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31-08-2016
Alargamento da operação
Tribunal Central deu razão aos TCB  
O Tribunal Central Administrativo do Sul indeferiu no passado dia 11 de agosto, o recurso colocado pelos Transportes Sul do Tejo (TST) à decisão proferida em abril passado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, que considerou legal a extensão dos Transportes Coletivos do Barreiro (TCB) ao concelho da Moita, nomeadamente às freguesias de Alhos Vedros, Baixa da Banheira e Vale da Amoreira à zona urbana do Barreiro, através do alargamento das carreiras 1 e 2, operação que arrancou no passado dia 4 de julho.

O operador municipal refere em comunicado que após o anúncio dos municípios do Barreiro e da Moita cooperarem ao nível dos transportes, ao abrigo do novo regime jurídico do serviço público que estabelece aos municípios, áreas metropolitanas ou às comunidades intermunicipais, competências em matéria da regulação dos serviços de transportes, “os TST colocaram duas providências cautelares, uma a cada município, evitando que o serviço entrasse em funcionamento no período previsto. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada indeferiu estas providências que foram, no entanto, também alvo de recurso a um tribunal superior e que acabam agora novamente indeferidas”.

Os TCB acrescentam ainda que “independentemente do Tribunal não reconhecer os argumentos do operador de transportes TST este pode ainda recorrer ao Supremo Tribunal Administrativo das decisões tomadas em seu desfavor por dois tribunais e nas duas providências cautelares” ao mesmo tempo sublinham que os TST apresentaram uma segunda providência cautelar em julho, “ em vésperas da entrada em funcionamento do serviço, solicitando a sua suspensão imediata. O pedido foi rejeitado pelo tribunal, estando neste momento em análise os argumentos apresentados por ambas as partes”.
por: Diogo Damião
Tags: Barreiro   Moita   TCB   TST  
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