quinta-feira, 23 de Março de 2017

 
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Carga & Mercadorias
12-05-2016

Até final do ano
Fatura Única Portuária avança em todos os portos
Até final do ano, todos os portos nacionais vão adotar a Fatura Única Portuária por Escala de Navio, garantiu a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino. No dia 1 de abril este procedimento entrou em fase de testes no Porto de Sines e será posteriormente alargado a Leixões, para depois ser implementado nas restantes infraestruturas portuárias.



Durante a cerimónia de apresentação da FUP – Fatura Única Portuária, que teve lugar em Sines, e que contou com a presença do Ministro da Defesa, Azeredo Lopes, e do Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, a Ministra do Mar, referiu que «esta medida tem evidentes vantagens para os armadores, com importantes impactos na redução de custos administrativos e de contexto e ainda ganhos económicos relevantes. Um iniciativa que implicará a redução direta dos custos por escala de navio, estimando-se uma economia de cerca de 600 mil folhas de papel por ano». A introdução da FUP está inserida no Programa Simplex do Mar e tem como objetivo assegurar que todos os valores cobrados pelas cinco autoridades envolvidas no Despacho de Largada (Autoridade Portuária, Autoridade Aduaneira, Autoridade Marítima, Autoridade Sanitária e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) passem a ser faturados por uma única entidade. Até agora, apenas os valores cobrados pela Autoridade Portuária estavam disponíveis na JUP – Janela Única Portuária, mas, desde abril, esta plataforma passa a integrar as faturas correspondentes a cada uma das autoridades. Desta forma, em vez de existirem cinco faturas individuais, passa a existir apenas uma, fazendo com que a conta de escala que o agente de navegação faz a cada navio chegue mais rápido. A fatura única será cobrada aos navios pelas administrações portuárias, que depois fazem os pagamentos respetivos a todas as outras entidades envolvidas no processo. Assim, os armadores dos navios farão um único pagamento, que poderão conhecer através de uma pré-fatura, na aplicação informática janela única portuária, já existente.

De acordo com Ana Paula Vitorino, com esta medida, «vamos ter uma poupança significativa em termos de tempo. É uma fatura que passa a ser emitida automaticamente no âmbito da JUP, sem prazos diferenciados e que permite também poupar diferentes recursos às entidades envolvidas. Por outro lado irá permitir que as diferentes entidades envolvidas neste processo, de despacho do navio, possam fazer parcerias no futuro servindo como ponte para a implementação, no futuro, da Janela Única Logística».

A Ministra adiantou que «quando foi da janela única portuária, o mais significativo não foi exatamente o montante que se poupou em termos de pessoal, foi passar de vários dias de espera para apenas duas horas de imobilização dos navios».

Ana Paula Vitorino recordou que «quando fizemos a janela única portuária fomos pioneiros a nível mundial, nesta matéria. Registamos com agrado que existem vários países que estão a negociar connosco para podermos fazer exportação da nossa tecnologia, para que os portos deles se possam integrar com os nossos».
 
De referir que a FUP apenas comportará custos relacionados com a estadia do navio, não estando previstas quaisquer outro tipo de despesas, nomeadamente as relacionadas com mercadorias ou faturas de entidades privadas. O projeto de implementação da FUP está dividido em três fases: a primeira, concluída agora, com a entrada em testes da FUP no Porto de Sines; a segunda fase, que prevê o alargamento da FUP a todos os portos portugueses até final do ano e a preparação do modelo para que possa ser enviado por via eletrónica a todos os intervenientes na cadeia de valor, eliminando assim o “formato papel”; e a terceira fase, que pretende a simplificação dos tarifários das cinco Entidades Públicas envolvidas na escala operacional do navio, uma medida há muito esperada pelos carregadores e agentes de navegação.

Governo quer desenvolver marinha mercante nacional
O Governo, através do Ministério do Mar, vai criar um grupo de trabalho para o desenvolvimento da Marinha Mercante nacional. A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, revelou, durante a apresentação da FUP – Fatura Única Portuária, cuja cerimónia decorreu em Sines, que «dentro de três meses queremos ficar a saber quais são as propostas que nos vão possibilitar estar na vanguarda do setor a nível europeu. Até final do ano iremos anunciar medidas concretas para que depois possam ser implementadas». No entanto, a Ministra referiu que essas medidas não deverão passar por financiamento direto aos armadores nacionais: «Não é preciso financiar diretamente os armadores, aliás isso não existe nos outros países. Se a Economia funcionar não será preciso. Além disso, todos os anos apoiamos a Marinha Mercante nacional em cerca de 5 milhões de euros. Mas aqui não queremos falar de apoios do Estado mas sim de competitividade da Economia. Temos vários armadores gregos que nos dizem que se tivermos um sistema fiscal e jurídico mais atraente eles registam os seus navios em Portugal».

Segundo Ana Paula Vitorino, «há questões que merecem ser pensadas e discutidas. Por exemplo, porque é que uma bandeira como a do Luxemburgo, que é um país interior, tem mais navios registados que a bandeira convencional nacional? Quais são os sistemas que existem a nível europeu, do ponto de vista fiscal e jurídico, que faz com que países interiores tenham mais navios registados que Portugal? Este é um campo de trabalho muito interessante que merece uma reflexão, porque foi sempre invocado que a União Europeia não deixa que determinados enquadramentos sejam implementados nos Estados membros porque estes violam as regras comunitárias. Bom, então aquilo que estiver em prática num determinado Estado membro com certeza que não violará as regras da Comissão Europeia. Logo, pretendemos implementar em Portugal o melhor sistema de modo a tornar mais competitivos os nossos registos».

por Pedro Costa Pereira
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