sexta-feira, 23 de Junho de 2017

 
Passageiros & Mobilidade
19-04-2016
Alargamento dos TCB à Moita
Tribunal indefere providência cautelar dos TST
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada indeferiu a providência requerida pelos TST junto da Câmara Municipal da Moita que tinha como objetivo travar o alargamento do serviço dos TCB ao concelho da Moita.
Recorde-se que, em dezembro de 2015, os municípios da Moita e do Barreiro assinaram um Protocolo de Entendimento, que prevê o alargamento do serviço dos TCB ao concelho vizinho, nomeadamente na extensão de duas linhas, unindo as freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, e freguesia de Alhos Vedros. As carreiras nº 1 e 2 passarão, assim, a ligar estas freguesias à zona urbana do Barreiro.
A providência cautelar interposta pelos TST contra as autarquias da Moita e do Barreiro levaram à suspensão deste novo serviço intermunicipal. Existe ainda uma ação principal que foi levantada pelos TST e que se aguarda a qualquer momento pela decisão do Tribunal.
Em comunicado de imprensa, as duas “autarquias congratulam-se pelo facto do TAF de Almada entender que a deliberação da Câmara Municipal da Moita e o Protocolo de Entendimento não são ilegais e que existem muitas dúvidas quanto aos prejuízos invocados pelos TST, considerando que são valores extrapolados e não provados”. As autarquias consideram ainda que se tratam de “notícias favoráveis”, adiantando que “anseiam” disponibilizar este serviço à população com a maior brevidade possível.
por: Carlos Moura
Tags: Autocarros   Barreiro   Moita   TCB   TST  
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