quinta-feira, 27 de Abril de 2017

 
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30-03-2016
Até final do ano
Fatura Única Portuária avança em todos os portos
Até final do ano, todos os portos nacionais vão adotar a Fatura Única Portuária por Escala de Navio, garantiu a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino. A partir de 1 de abril este procedimento entra em fase de testes no Porto de Sines e será posteriormente alargado a Leixões, para depois ser implementado nas restantes infraestruturas portuárias. Durante a cerimónia de apresentação da FUP – Fatura Única Portuária, que teve lugar em Sines, e que contou com a presença do Ministro da Defesa, Azeredo Lopes, e do Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, a Ministra do Mar, referiu que «esta medida tem evidentes vantagens para os armadores, com importantes impactos na redução de custos administrativos e de contexto e ainda ganhos económicos relevantes. Um iniciativa que implicará a redução direta dos custos por escala de navio, estimando-se uma economia de cerca de 600 mil folhas de papel por ano». A introdução da FUP está inserida no Programa Simplex do Mar e tem como objetivo assegurar que todos os valores cobrados pelas cinco autoridades envolvidas no Despacho de Largada (Autoridade Portuária, Autoridade Aduaneira, Autoridade Marítima, Autoridade Sanitária e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) passem a ser faturados por uma única entidade. Até agora, apenas os valores cobrados pela Autoridade Portuária estavam disponíveis na JUP – Janela Única Portuária, mas, a partir de abril, esta plataforma passa a integrar as faturas correspondentes a cada uma das autoridades. Desta forma, em vez de existirem cinco faturas individuais, passa a existir apenas uma, fazendo com que a conta de escala que o agente de navegação faz a cada navio chegue mais rápido. Isso significa que não só o armador recebe a conta mais rapidamente, como também o agente de navegação recebe o seu pagamento. Posteriormente, a fatura é enviada para a autoridade portuária que faz a distribuição dos valores pelas respetivas autoridades.
De acordo com Ana Paula Vitorino, com esta medida, «vamos ter uma poupança significativa em termos de tempo. É uma fatura que passa a ser emitida automaticamente no âmbito da JUP, sem prazos diferenciados e que permite também poupar diferentes recursos às entidades envolvidas. Por outro lado irá permitir que as diferentes entidades envolvidas neste processo, de despacho do navio, possam fazer parcerias no futuro servindo como ponte para a implementação, no futuro, da Janela Única Logística».
por: Pedro Pereira
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