A propósito da recente manifestação de taxistas contra a UBER, no aeroporto de Lisboa, o ministro da Economia, em declarações no final da audição sobre o Orçamento de Estado, afirmou que “temos de estar abertos a novas formas de concorrência e temos de ter consciência que não é por decreto que elas são anuladas”. Sendo uma verdade insofismável e que corresponde à realidade de qualquer atividade económica, esta frase também contém o seu contrário, isto é, a concorrência não deve ser anulada por decreto.

Disso é bom exemplo o recente aumento do ISP, medida tomada como compensação da reposição de salários e pensões e que afeta, também aqui de forma insofismável, toda a Economia.

Sabemos que a opção do Governo foi penalizar os impostos indiretos em detrimento dos impostos diretos, acreditando num modelo de crescimento suportado pelo aumento do consumo, sendo que, no final, ambos são sempre pagos pelos mesmos. Querer fazer acreditar que é outra a população que paga os impostos indiretos, é ter fé e crer numa realidade virtual, tipo “Second Life”. Com a agravante de que esta opção acarreta fortes repercussões na produtividade, na competitividade da Economia e como tal afeta a capacidade concorrencial de inúmeras atividades económicas.

A confirmá-lo estão as reações de todo o setor dos transportes que, pelo tom das reivindicações, se prepara para ações bem mais fortes e robustas, estando já no horizonte a possibilidade de paralisações e bloqueios. A eles não lhes chega as promessas de aumento da majoração do combustível em sede de IRC, que apenas os compensa no final do ano, não resolvendo, bem antes pelo contrário, o aumento da sua capacidade competitiva. O que os penaliza é a retirada de um importante fator de concorrência face aos mercados que com eles concorrem e onde o preço do frete ou dos serviços é a variável mais determinante para a conquista de mais clientes. Sendo o transporte transversal a toda a Economia, a importância da sua competitividade, face à nossa periferia no contexto europeu, é determinante para o seu crescimento e para potenciar o aumento das exportações.

É, por isso, que muitos têm sido os passos que visam encontrar diferentes soluções e novos modelos de prestação de serviços de transporte, procurando conquistar maior eficiência nas operações, mais otimização dos recursos e desenvolvimento de sistemas e processos suportados na inovação tecnológica.
Os exemplos são muitos e vêm de todos os quadrantes. Da implementação da Fatura Única Portuária, à procura de maior concorrência no setor portuário, passando pelo investimento anunciado na ferrovia ou na introdução dos Gigaliners, entre outros; a procura de fatores de competitividade na cadeia de transporte tem sido uma constante. Tudo isto para a conquista de fatores concorrenciais para a economia nacional.

Ao aumentar, de forma expressiva, o ISP, o Governo, por decreto, dá um passo na anulação da concorrência.

in, TR 155