sábado, 7 de Dezembro de 2019

 
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Passageiros & Mobilidade
10-03-2016

Transportes Públicos: caminhos para o futuro
Nós até podemos ter ideias excelentes sobre as soluções a implementar, mas não nos servirão para nada se não forem pensadas em função das pessoas, dos passageiros.


É isso que me diz a experiência de quase 50 anos que levo no setor dos transportes. E, neste aspeto, penso que há muito a fazer no nosso País.

De facto, nas últimas décadas em Portugal, temos assistido a uma persistente quebra da procura, seja nos grandes centros urbanos, seja no interior ou nas cidades de pequena e média dimensão. A perda tem sido generalizada e sempre constante, com raríssimas exceções.

Esta tendência não ocorre por acaso. Há fatores que naturalmente têm sido determinantes para esta perda tão importante de passageiros no sistema de transportes públicos.

Alguns deles são frequentemente invocados pelos especialistas nestas áreas, tais como o aumento do desemprego, a crise económica, a desertificação do interior, o deficiente planeamento urbanístico e a ausência de coordenação dos transportes.

Concordando eu que estes fatores são determinantes para a evolução da procura, dúvidas também não tenho que há outros aspetos, diretamente relacionados com o serviço prestado, que são absolutamente decisivos para a perda de passageiros do sistema.

Num recente estudo promovido pela extinta Autoridade Metropolitana dos Transportes de Lisboa, os fatores que os utilizadores consideravam mais negativos nos transportes públicos eram a lentidão (isto é, falta de pontualidade e elevados tempos de espera), as frequências desadequadas, o déficit de articulação entre modos de transporte e o preço exagerado face ao serviço prestado.

Se analisarmos cuidadosamente estes dados chegamos facilmente a uma conclusão: todos estes fatores negativos percecionados pelos utilizadores de transportes públicos estão relacionados, e muito, com a rentabilidade dos serviços prestados e com o seu equilíbrio económico-financeiro.

Isto é, não é possível garantir um serviço de transporte de qualidade - promovendo uma oferta de transporte público com uma frequência que satisfaça adequadamente a procura, ou garantindo um preço ajustado quer ao serviço prestado, quer ao nível económico dos utilizadores – se o mesmo não estiver equilibrado financeiramente, sob pena de, para o equilibrar, o operador de transporte se ver forçado a degradar o serviço.

Chegados aqui, e para que tudo fique claro, é muito importante respondermos a uma questão fundamental: consideramos ou não que a mobilidade das pessoas deve ser encarada como um fator de desenvolvimento do país? Queremos ou não que Portugal tenha, à semelhança dos restantes países europeus, um sistema de transportes públicos equilibrado, eficiente e que responda às necessidades de mobilidade das populações?

Se a nossa resposta for afirmativa, então teremos de assumir que a única forma que existe de garantir esse padrão de qualidade no transporte público é incluir o setor no âmbito da função social do Estado. Ou seja, garantir que o Estado assuma a responsabilidade de apoiar financeiramente determinada operação de transportes públicos no caso de se verificar objetivamente que a mesma não é rentável, garantindo assim a execução do serviço à população.

Devo dizer que, enquanto empresário habituado a fazer permanentemente contas e a dar muita importância ao rigor nos gastos, sou completamente contra os desperdícios e os recursos mal gastos.

Por isso é que continuo a pensar que não há melhor solução do que atribuir a gestão dos transportes ao setor privado. Está provado que as empresas privadas conseguem ser mais competitivas, mais eficientes e gerem com muito menos custos quando comparadas com as empresas do setor estatal.

Porém, isto não significa necessariamente que apenas pelo facto de ser gerido por privados, as empresas de transporte consigam garantir o serviço público sem apoios financeiros. Essa é uma equação que terá de ser resolvida caso a caso através de uma análise técnica do serviço a prestar e dos custos e proveitos associados.

Com a gestão privada temos é uma garantia à partida: o serviço a prestar, seja ele qual for, será sempre assegurado a custos mais reduzidos, isto é, mesmo que seja necessária a intervenção dos poderes públicos para garantir o equilíbrio económico-financeiro de um determinado serviço de transporte, temos a certeza que esse apoio será sempre o menor possível, preservando-se assim uma adequada utilização dos recursos públicos.

Essa é que é a vantagem para o erário público e para os contribuintes.
É bom também não nos esquecermos que a generalidade dos utilizadores dos transportes públicos pertence a classes sociais menos favorecidas, com menores recursos, o que compromete as políticas assentes em agravamentos substanciais das tarifas.

Por esta razão, e numa estratégia de promoção da utilização dos transportes públicos, sobretudo em determinadas faixas sociais, defendo a existência do chamado tarifário social para os estudantes, incluindo os universitários, para a 3.ª idade e reformados, e para as famílias com menores rendimentos.

Acredito que as políticas sociais no tarifário podem ser muito importantes no incremento da procura sobretudo em alturas, como a que agora atravessamos, de verdadeira crise do transporte público. A restauração de descontos sociais transversais nos títulos de transporte deveriam, do meu ponto de vista, ser assumidos, nem que o fossem temporariamente, até se recuperar de forma sustentada a procura que se tem perdido nos últimos anos. A par destas medidas ativas de promoção da utilização do transporte público, através da intervenção do Estado na política tarifária ou em processos de equilíbrio económico-financeiro, outras há que, sendo igualmente muito importantes para a promoção da utilização do transporte público, não representam qualquer esforço financeiro para o Estado.

Estou a pensar nos modelos de concessão a entidades privadas que não impliquem a existência de pesadas estruturas de pessoal afetas à empresa-mãe, facto que onera desnecessariamente o orçamento de Estado.

Outra medida também muito importante para o aumento da procura nos transportes públicos passa pela restrição de utilização e/ou circulação de viaturas particulares, quer à entrada das cidades, quer dentro delas na circulação urbana. Temos bons exemplos por essa Europa fora. É só aproveitar e aplicar em Portugal.

Em suma, se queremos ter futuro nos transportes públicos em Portugal teremos de assumir de forma clara a importância do setor para o desenvolvimento económico-social do País.

Partindo deste pressuposto, deverão ser encontradas as melhores fórmulas para a execução das políticas de transporte público, a definir pelos poderes públicos, e que passam pela sua concessão a privados, por razões de economia e eficiência.

Dentro destes modelos (de concessão direta, por exemplo) e nos casos em que comprovadamente seja necessário, assumir a comparticipação financeira adequada para a prestação do serviço público de transporte às populações.

Paralelamente, implementar medidas extraordinárias de captação de procura, que passam pela restrição do uso do transporte individual a par do estabelecimento de políticas sociais transversais nas tarifas.

Só assim teremos um serviço público de qualidade, sustentável, e com um custo mínimo para o erário público.

Humberto Pedrosa
in TR 150 - agosto/setembro 2015
 
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