quinta-feira, 27 de Abril de 2017

 
Carga & Mercadorias
07-03-2016
Conselho de Ministros do mar
Administração única nos portos de Lisboa e Setúbal
O Governo aprovou um decreto-lei que obriga à coordenação estratégia entre os portos de Lisboa e Setúbal, que terão uma administração única. A medida foi anunciada pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, após o Conselho de Ministros dedicado aos assuntos do mar, realizado no passado dia 3 de março. A ministra salientou igualmente a aposta na coordenação territorial e descentralização, anunciando ter sido aprovado um decreto-lei que obriga à coordenação estratégica entre os portos de Lisboa e Setúbal, que terão uma administração única.
Além de terem de fazer um plano estratégico coordenado, as administrações portuárias conjuntas de Lisboa e Setúbal passarão a contar com um elemento indicado pela Área Metropolitana de Lisboa, entidade que também terá competências na aprovação do plano estratégico.
O Conselho de Ministros dedicado aos assuntos do mar aprovou ainda um conjunto de outras medidas com o fatura única portuária por navio, o arranque dos programas Mar2020 e do Fundo Azul.
Este fundo, que este ano não contará com dotações do orçamento do Estado, arranca com dez milhões de euros. Será capitalizado com parte de taxas cobradas nas administrações portuárias, capitanias, assim como pelo fundo de segurança alimentar, o fundo português de carbono ou o fundo energético, "que também irão contribuir", mas o objectivo é que "em velocidade de cruzeiro se financie a si próprio".
O Governo aprovou ainda a fatura única portuária por navio, uma das medidas que irão integrar o Simplex 2016, que será apresentado este ano. Sempre que um navio escale um porto nacional, em vez de ter uma factura de cada entidade – capitania, autoridade tributária, autoridade portuária, entre outros – terá um interlocutor único.
A ministra adiantou que o Estado repartirá em seguida essas receitas, realçando que com esta medida além de uma redução das horas de trabalho para operadores e para a administração portuária, há ainda uma vantagem ambiental, já que serão necessárias "menos 600 mil folhas A4".
por: Carlos Moura
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