sexta-feira, 24 de Novembro de 2017

 
CP_2017
Carga & Mercadorias
25-01-2016
Ameaça com formas de luta
ANTRAM contesta novo aumento do ISP
A ANTRAM critica violentamente a intenção do Governo de aumentar em quatro cêntimos o valor do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos no gasóleo, previsto no ‘draft’ do Orçamento de Estado de 2016, e ameaça recorrer a formas de luta para combater a concretização desta medida. A ANTRAM reclama, entre outras medidas, a diferenciação entre o transporte profissional e particular.
Em comunicado, a ANTRAM refere que esta anunciada sobrecarga vem “somar-se a um conjunto de agravamentos fiscais que o setor tem vindo a sofrer, principalmente desde o ano passado, com o aumento da Contribuição Rodoviária, taxa de carbono e aumento dos biocombustíveis”. Aquela associação adianta que a concretizar-se esta medida, o Estado português agrava em quase dez cêntimos o preço do gasóleo. “Isto não é aceitável”, refere a ANTRAM. “A mobilidade de pessoas e bens é essencial ao desenvolvimento da sociedade e o atual Governo está a colocá-la em causa. O gasóleo, enquanto bem essencial à atividade do transporte público, constitui um factor produtivo. Não é um luxo. Não é um vício dispensável ou sacrificável para compensar medidas eleitoralistas”.
Para a ANTRAM, este aumento da carga fiscal sobre o gasóleo é “só mais um exemplo daquilo que consideramos um abandono deste setor”, onde se inclui a ausência da orgânica do Governo, pela primeira vez, de um ministério ou de um secretaria de Estado dos Transportes, além das medidas constantes dos memorandos de entendimento assionados com o Governo em 2008 e 2011 continuarem por implementar. A ANTRAM acusa ainda o Governo português de nada fazer face às medidas protecionistas que têm vindo a ser adotadas por alguns Estados-Membros, como é o caso do salário mínimo alemão ou o descanso do repouso semanal regular em França. “Sendo este um setor chave para o desenvolvimento da economia nacional, sobretudo no que toca às exportações, não se compreende nem se aceita a forma como o mesmo tem vindo a ser sucessivamente negligenciado e penalizado”, adianta a ANTRAM, que promete recorrer a outras formas de luta caso se confirme a concretização do aumento de quatro cêntimos do litro de gasóleo em sede de ISP.
por: Carlos Moura
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