segunda-feira, 16 de Julho de 2018

 
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08-04-2015
José Manuel Viegas
«Não faz sentido nenhum as autarquias candidatarem-se a ser concessionários»
José Manuel Viegas, secretário-geral do ITF – International Transport Forum, e um dos mais conceituados especialistas mundiais da área dos transportes, revela, em grande entrevista à Transportes em Revista, que os municípios não deveriam candidatar-se à concessão de serviços de transporte. Questionado sobre alguns dos “temas quentes” que, atualmente, dominam o setor dos transportes em Portugal, nomeadamente a criação do novo regime jurídico dos transportes, José Viegas refere que «ultimamente tem sido feita uma grande confusão - porque o Governo deveria ter explicado melhor à população em geral e, até, aos próprios autarcas - a diferença entre o papel de concedente e o papel de concessionário. Acho que não faz sentido nenhum as autarquias candidatarem-se a serem concessionários; podem querer ser concedentes, mas ser concedente, normalmente, vem junto com um cheque que é preciso pagar no fim de uns meses, quando há indemnizações compensatórias - embora o secretário de Estado dos Transportes diga que, a partir do próximo ano, estas já não existam, o que possibilitará o equilíbrio da operação. Tanto melhor, porque é uma coisa que há cinco anos parecia impossível».

Sobre a atuação da Tutela na área dos Transportes, Viegas aponta que este Governo teve a mais-valia de ter trazido para o setor um secretário de Estado que «não tinha um lastro grande de amizades no setor. Porque permitiu um olhar fresco. Inevitavelmente, e sobretudo de início, isso teve alguns custos de ingenuidade, mas foi possível trabalhar e decidir com menos amarras em relação ao passado. E isso, nomeadamente no que diz respeito à intervenção nas operações dos transportes públicos em áreas urbanas, acho que foi muito positivo. Limpou-se muita coisa». O secretário-geral do ITF também considera positiva «a fusão das infraestruturas rodo e ferroviárias. Particularmente pelo que isso permite de libertação de um lastro fatal da dívida da Refer. E portanto, ao juntar a Refer com as Estradas de Portugal, a imagem financeira conjunta passa a ser positiva, e, ao ser positiva a nível dos resultados correntes, facilita muito os graus de liberdade de que se dispõe para fazer as decisões sobre os investimentos. Ou seja, embora a principal vantagem seja puramente no operacional financeiro, isso desencrava opções estratégicas - penso que é largamente positivo».

Ainda em relação ao novo regime jurídico de transportes e à subconcessão da operação dos transportes urbanos de Lisboa e Porto, José Manuel Viegas considera que «o regulamento europeu 1370/2007 é muito claro e faz uma claríssima divisão. Há uma coisa que não só conheço bem, como tenho particular apreço por ter sido o responsável pelo projeto europeu de investigação que deu origem a isso, em 1996/97, que era o ISOTOP, e que estabelece claramente a diferença de missões entre a autoridade concedente e a operação. E aquilo em que reside o interesse público não é na operação. É na definição dos objetivos e das regras que são feitas pela entidade concedente». Viegas alerta, também, para o facto de o novo regime jurídico não ser totalmente claro sobre a questão do financiamento: «Pode ser que esse trabalho exista mas eu não conheço ainda o suficiente. Mas existe uma organização capaz, sólida e financeiramente robusta, por parte da entidade concedente? Ou seja, quem é que vai ser a entidade concedente? Deveriam ser autoridades de natureza metropolitana. Com que participações de capital das diferentes autarquias? Com que representação do Estado? Isso tudo está por fazer a sério. O novo regime não diz como é que se calcula o voto e o pagamento por parte de cada município. Ou seja, um município é um voto. É isso que se quer? Não pode ser, não é? Não faz sentido, em termos de procura, em termos de capacidade financeira, etc. Há aqui uma questão de definição, que, em última análise, o governo pode até não querer legislar até a ultima vírgula, mas tem que dar linhas orientadoras. E tem que ter critérios. Enquanto isso não for feito, nada disto arranca. Porque, inevitavelmente, os municípios pequenos vão dizer “queremos votos iguais para todos e queremos os pagamentos proporcionais à população, ou outra coisa qualquer”. E os munidicpios grandes não deixarão, evidentemente. Tem que haver um mínimo. Habitualmente diz-se que “quem paga manda”. O peso do voto não pode ser muito diferente do peso da fatura. E aí está a minha principal de preocupação».
por: Pedro Pereira
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Comentários
08-04-2015 20:03:33 por este andar não vai longe
Estou de acordo em que a questão está na natureza da autoridade concedente.Em Lisboa, à evidente falta de uma autoridade metropolitana, é à CML que compete reassumir a natureza de autoridade concedente da Carris e do Metro. Este desgraçado sector vive ainda no socialismo dos anos 70 das nacionalizações de 75. E este governo liberal prolonga o centralismo democrático dessa altura ao manter um apertado controle destas empresas. Quanto à frescura palpitame que não vai escapar a um resfriado. O pior é que, por este andar, nós também não.
08-04-2015 19:56:55 por Rui gomes
Fiquei ansioso para ler o resto da entrevista. Bom trabalho.
  
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